Recurso elaborado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas garante prosseguimento de psicóloga no certame do Ministério Público do Tocantins
Uma candidata ao cargo de Analista Ministerial Especializado no concurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu direito de retornar ao certame após ter seu recurso administrativo deferido pela Banca de Análise de Recursos da etapa de investigação social. O resultado foi divulgado no último dia 28 pelo Cebraspe, responsável pelo concurso.
Na avaliação preliminar da investigação social, a candidata, que concorre a uma vaga de psicóloga no MPTO, foi reprovada por não apresentar certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, documento exigido pelo edital. No recurso, elaborado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, a candidata não apenas conseguiu que a banca aceitasse a apresentação do documento, como comprovou que sua reprovação havia sido injusta.
Conforme argumentado no recurso administrativo, “a desconsideração do documento ora apresentado tão somente por não ter atendido a requisitos meramente formais previstos no edital é medida que vilipendia os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A recorrente junta documento que cumpre a finalidade da investigação social para atender às exigências formais da Administração, de maneira que eliminá-la do certame incorre em excesso de formalismo”.
Advogado destaca importância do recurso administrativo
Para o advogado Israel Mattozo, sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, o caso ocorrido com a candidata a uma vaga de Analista Ministerial Especializado do MPTO representa bem a importância que concurseiros de todo o Brasil devem dar ao recurso administrativo.
“É preciso valorizar devidamente a fase recursal ainda dentro do próprio concurso, na via administrativa. Ela é mais barata, mais rápida e dá a oportunidade do candidato falar diretamente com a banca. É, sem dúvidas, o caminho mais eficiente de se corrigir injustiças e possíveis falhas de avaliação”, explica o jurista.
Para Mattozo, a orientação especializada aumenta muito as chances de êxito. “É comum candidatos utilizarem recursos prontos, pré-formatados, disponíveis na internet, e depois lamentam que a banca indeferiu o pedido. Mas se esquecem que não existe receita pronta e que vale para todo mundo. Cada caso é diferente, tem suas singularidades, e contar com o auxílio de um advogado especialista em concursos públicos é importante justamente para isso: para detectar qual o melhor argumento a ser usado em cada ocasião”.
O advogado destaca o estudo realizado pelo Mattozo & Freitas antes de preparar cada recurso administrativo e a importância desses apontamentos para obtenção de êxitos. “Nosso escritório tem mais de 10 anos de experiência na área de concursos públicos e isso não pode ser descartado. Nesse período, construímos um amplo banco de dados, com decisões das principais bancas do país nas variadas fases de um concurso. Quando um de nossos advogados vai elaborar um recurso, ele já sabe, de antemão, como determinada banca se comporta, quais argumentos ela privilegia na hora de deferir um pedido e qual o seu entendimento nos diversos tipos de casos. Isso é fundamental na hora de decidir qual o melhor caminho para obter o melhor resultado para nossos clientes”, pontua.
Para saber mais sobre a fase de Investigação Social em concursos públicos, confira os vídeos do canal Mattozo & Freitas no Youtube sobre este assunto:
