Israel Mattozo e Bruno Roger Ribeiro são convidados a opinar sobre a previsão de concursos à distância, presente na nova lei, por veículos da imprensa brasileira
O Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas é referência da imprensa brasileira quando se trata de concursos públicos. No último mês de agosto, os sócios do escritório Israel Mattozo e Bruno Roger Ribeiro foram consultados por veículos de comunicação de Minas Gerais e de Pernambuco sobre a Lei 14.965/2024, a nova lei dos concursos públicos, sancionada nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os jornais Estado de Minas e LeiaJá procuraram o Escritório Mattozo & Freitas para levar a seus leitores a visão de especialistas em Direito Administrativo e Direito Constitucional, dentro da esfera dos concursos e processos seletivos, sobre um tema bastante polêmico: a previsão, na nova lei, da realização de concursos públicos à distância no Brasil.
“É fundamental garantir que haja transparência e respeito ao princípio da moralidade, que é um princípio constitucional que rege a administração pública. O desafio, nesse caso, é regulamentar a forma de aplicação dessa prova on-line”, destacou Bruno Roger Ribeiro, em entrevista à repórter Mariana Costa. “Nossa preocupação está mais diretamente relacionada com a regulamentação e a definição de critérios e regras mais objetivos para a aplicação e execução de uma prova de concurso on-line. É uma experiência desafiadora e inédita no Brasil”, completou.
Na conversa com a repórter Ellen Tavares, Israel Mattozo mostrou preocupação com a nova modalidade, ainda carente de regulamentação por parte do Governo Federal. “Hoje, pensando em um ambiente virtual, é impossível ter controle sobre a isonomia do processo seletivo. As possibilidades de fraude são infinitas. Felizmente, há a previsão da regulamentação e, principalmente, de se ouvir a sociedade antes de uma mudança tão brusca. Se não for criado sistema indevassável, realmente capaz de coibir ações espúrias, o que veremos, em seguida, é uma situação de total insegurança jurídica quanto à seleção pública”, opinou.
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Provas online para concursos serão seguras? Especialistas explicam – Portal LeiaJá
Concurso on-line: jurista vê risco em iniciativa aprovada pelo Senado – Jornal Estado de Minas
