Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas
Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais A Justiça de São Paulo garantiu que candidato pardo inscrito no concurso público para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas siga no certame dentro das vagas […]
Aluna convocada para procedimento de heteroidentificação tardio obtém direito de concluir sua graduação
Justiça do Ceará entendeu ser injusta aferição da autodeclaração racial cinco anos após matrícula e sem que houvesse previsão do processo no edital Estudante da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizada na cidade do Crato, no interior do Ceará, obteve na Justiça o direito de concluir sua graduação sem precisar passar por procedimento de […]
Exame Nacional de Residência Médica (Enare) terá vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas
Advogado especialista em ações judiciais que questionam injustiças cometidas em procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos, Israel Mattozo comenta critérios do edital do processo seletivo A edição 2024/2025 do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) destinou 30% de suas […]
Desembargador mantém candidato em cotas para negros no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Magistrado destacou que “ato administrativo impugnado desconsiderou a finalidade das políticas públicas de cotas no combate à discriminação racial” Candidato autodeclarado pardo que disputou uma das vagas reservadas para pessoas negras no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal obteve o direito de retornar ao certame, após ter sua condição racial negada pela […]
Candidato reprovado na heteroidentificação retorna ao Enam após decisão judicial
Juiz validou autodeclaração e determinou inclusão do autor na lista de aprovados nas vagas destinadas às cotas raciais A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJFDF) validou a autodeclaração de candidato que se identificou como pardo no Exame Nacional da Magistratura (Enam), mas teve sua leitura racial negada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal […]
Justiça anula parecer de comissão de heteroidentificação em concurso da UFF e critica ausência de fundamentação
Na sentença, candidata parda teve sua autodeclaração confirmada e poderá prosseguir na disputa por uma vaga O juiz federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20º Vara Federal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, anulou parecer contrário de comissão de heteroidentificação e determinou que candidata autodeclarada parda fosse reincluída em concurso público […]
Site jurídico destaca retorno de candidata parda a concurso após atuação do Escritório Mattozo & Freitas
Enfermeira teve sua autodeclaração negada no certame da Ebserh, mas obteve liminar favorável que a recolocou na disputa dentro das cotas raciais A Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar e garantiu retorno ao concurso promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de candidata reprovada pela comissão de heteroidentificação do certame, que não reconheceu […]