Sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas faz explanação detalhada sobre os temas 335 e 973 de Repercussão Geral da principal corte do país
O Podcast Ratio Decidendi, criação pelo canal do Escritório Mattozo & Freitas no Youtube para aprofundar as discussões sobre os aspectos jurídicos da seleção pública no país, chega à sua quarta edição. E com uma estreia: nesta quinta-feira (19), a quarta edição do podcast teve como convidado o advogado Dr. Igor Barbosa de Freitas, um dos sócios fundadores do escritório.
Formado em Direito pela PUC Minas, onde se especializou em Direito Processual Civil, Dr. Igor Freitas também tem especialização em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes e é mestrando em Direito Administrativo pela Universidade Fumec, de Belo Horizonte.
Nesta edição do Ratio Decidendi, Dr. Igor abordou um dos temas mais polêmicos envolvendo os concursos públicos: o Teste de Aptidão Física (TAF) e a visão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, principalmente por meio dos Temas de Repercussão Geral 335 e 973.
Tema 335: Inexiste direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, salvo contrária previsão editalícia, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, mantida a validade das provas de segunda chamada realizadas até 15/05/2013, em nome da segurança jurídica.
Tema 973: É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.
“O TAF ainda envolve discussões muito controversas em nossos tribunais”, avalia Dr. Igor. “O tema enseja debates profundos sobre inúmeros princípios constitucionais, como o da isonomia, o da vinculação ao edital e o da impessoalidade. Que, muitas vezes, não são observados nos julgados, principalmente nos de primeira instância. Daí a necessidade de aprofundar sempre esse debate, em prol do aperfeiçoamento da seleção pública no Brasil”, explica o advogado.
Para conferir a quarta edição do Podcast Ratio Decidendi, é só clicar no vídeo abaixo.
