Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas

Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais A Justiça de São Paulo garantiu que candidato pardo inscrito no concurso público para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas siga no certame dentro das vagas […]
CNJ autoriza tribunais a usar ENAM em substituição à primeira etapa de concursos para magistratura

Escritório Mattozo & Freitas tem se destacado em ações que buscam anular pareceres ilegais de comissões de heteroidentificação no Exame O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma importante alteração que irá impactar concursos para a magistratura em todo o país. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), foi aprovada alteração na Resolução 75/09 […]
Candidato reprovado na heteroidentificação retorna ao Enam após decisão judicial

Juiz validou autodeclaração e determinou inclusão do autor na lista de aprovados nas vagas destinadas às cotas raciais A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJFDF) validou a autodeclaração de candidato que se identificou como pardo no Exame Nacional da Magistratura (Enam), mas teve sua leitura racial negada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal […]