Sócio do Escritório Mattozo & Freitas defendeu sua dissertação na última sexta-feira e foi amplamente elogiado pela banca, ganhando distinção Magna Cum Laude
O advogado Bruno Roger Ribeiro, sócio do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, recebeu o título de Mestre em Direito Processual na última sexta-feira (1), após defesa de sua dissertação perante comissão examinadora do PPGD (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) da PUC Minas, uma das mais prestigiadas universidades do Brasil.
No Mestrado, realizado dentro da linha de pesquisa O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito, Bruno apresentou dissertação Sentido, Alcance e Verticalidade da Vinculação aos Precedentes no CPC/2015, que obteve nota máxima pelos avaliadores. Ao final, o advogado recebeu a distinção Magma Cum Laude, uma das maiores da PUC Minas, concedida quando o mestrando obtém média acima de 95 pontos nas disciplinas cursadas e seu trabalho é indicado para publicação por unanimidade após a defesa.
“Foi uma das apresentações mais adequadas que já vi”, disse o Prof. Dr. Vítor Salino de Moura Eça, um dos examinadores. “Vimos o zelo, cuidado e preocupação com que a dissertação foi feita. Além disso, você deu uma contribuição importante para a ciência processual, com um novo olhar sobre um tema tão frequente na doutrina e na prática, por um ângulo que chama o ineditismo”, completou o examinador, juiz do Trabalho em Minas Gerais e Pós-Doutor em Direito Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, da Espanha.
A pesquisa
“Desde que entrei no programa, há dois anos, já queria pesquisar os precedentes, era algo que me incomodava. Mas a sugestão de me debruçar sobre a inconstitucionalidade dos incisos III, IV e V do artigo 927 do CPC veio a partir das primeiras conversas com meu orientador, professor Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior. E uma das primeiras indagações que me fiz sobre tais incisos, claramente inconstitucionais, foi o fato de ninguém, pelo menos não até agora, ter questionado isso no âmbito da Suprema Corte”, explicou Bruno, ao falar da escolha do tema de sua pesquisa.
“A legitimidade para propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, é muito limitada pela própria Constituição. Entre os legitimados, por ser um tema muito técnico, talvez a OAB pudesse se manifestar nesse sentido. Além disso, não só o CPC é muito recente quando a aplicação dos precedentes se dá de sem uma sistematização definida. Há tribunais que se perdem e que sequer conseguiram uniformizar suas jurisprudências”, continuou o advogado. “Por fim, há uma transferência paulatina da competência legislativa, do Parlamento para os Tribunais. E isso, a meu ver, é perigoso, do ponto de vista do Estado Democrático de Direito. Hoje, nossos tribunais se colocam a favor da democracia. Mas e se vivermos um cenário diferente? Nós, processualistas, que defendemos o processo como uma forma de construção do Estado Democrático de Direito, temos que buscar uma equalização a aplicação dos precedentes, para que o tribunal não se transforme em Casa Legislativa e que uma decisão não se torne norma jurídica vinculante”, completou.
Quem também elogiou a pesquisa realizada pelo novo Mestre em Direito Processo foi o orientador do trabalho, Prof. Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior, desembargador do TRT da 3º Região e Pós-Doutor pela Universidade de Roma. “O efeito vinculante é excepcional, não regra. E porque excepcional? Por ser uma atividade legislativa conferida ao Poder Judiciário. E o Judiciário, com a porta aberta pelo CPC, acabou assumindo a função de editar uma série de decisões judiciais e institutos jurídicos que são flagrantemente institucionais, criando decisões vinculativas e engessando o sistema jurídico, que fica sem arejamento. Por isso o trabalho do Bruno é importante, por trazer essas questões”, pontuou.
Com as três indicações para publicação – a Prof. Dr. Natália Chernicharo Guimarães (Doutora em Direito Processual pela própria PUC Minas) completou a banca –, Bruno pretende transformar sua dissertação em livro, o que deve acontecer ainda neste semestre, principalmente porque há editoras interessadas na futura obra. Com o Mestrado, o sócio do Escritório Mattozo & Freitas amplia sua titulação em Direito, já bastante vasta. O advogado já era pós-graduado em Direito Tributário, Direito Processual e Direito Público, especializações realizadas também na PUC Minas. Além disso, é graduado em Letras (Unesa) e Filosofia (PUC).
O título obtido por Bruno foi destaque no Boletim Informativo do Portal Migalhas, um dos sites jurídicos mais importantes do país. Para acessar, clique aqui.
