Cotas raciais em concursos públicos são tema de debate no podcast do Mattozo & Freitas
Advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro fala sobre a ADC-41, que declarou constitucional a Lei 12.990, que instituiu a política de ações afirmativas no serviço público federal no Brasil A terceira edição do podcast Radio Decidendi, criado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para aprofundar a discussão […]
Justiça Federal determina que Cesgranrio disponibilize espelho de correção detalhado e individualizado da prova discursiva do CNU
Escritório Mattozo & Freitas obtém liminares garantindo que candidatos tenham acesso aos critérios adotados pela banca para desconto de pontos, com oportunidade de novos recursos administrativos A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJDF) concedeu liminares a dois candidatos que participaram do Concurso Nacional Unificado (CNU) e tiveram seu direito à ampla defesa e […]
Ministério Público Federal recomenda que candidatos do CNU não sejam eliminados
Procuradoria da República do Tocantins defende que eliminação só ocorra caso tenha havido falha cumulativa na marcação do cartão-resposta O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) emitiu, nesta terça-feira (2), recomendação para que a Cesgranrio, banca contratada para a gestão e organização do Concurso Nacional Unificado (CNU) se abstenha de eliminar candidatos que tenham […]