Advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro fala sobre a ADC-41, que declarou constitucional a Lei 12.990, que instituiu a política de ações afirmativas no serviço público federal no Brasil
A terceira edição do podcast Radio Decidendi, criado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para aprofundar a discussão sobre concursos públicos no Brasil, e hospedado em nosso canal no Youtube, está imperdível.
Nesta edição, o advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro, discorreu sobre a implementação das cotas raciais em concursos públicos a partir da promulgação da Lei Federal 12.990/2014, e sua confirmação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41 (ADC-41), em 2017.
“As cotas raciais ainda levantam muita polêmica, principalmente no que diz respeito à verificação das autodeclarações dos candidatos. As comissões de heteroidentificação têm utilizado um critério válido, a partir da análise fenotípica, mas que não pode ser exclusivo, como acontece com frequência”, explicou Dr. Bruno.
Não é a primeira vez que o Escritório Mattozo & Freitas se debruça sobre este tema. Em março deste ano, Dr. Bruno e Dr. Israel Mattozo, sócio fundador do Escritório Mattozo & Freitas, publicaram artigo no Portal Migalhas, um dos mais prestigiados do país no ambiente jurídico, no qual abordaram as falhas nos procedimentos de heteroidentificação nos concursos.
Em janeiro, os especialistas do escritório já haviam apontado essas falhas no edital do Concurso Nacional Unificado (CNU), que teve seus procedimentos de heteroidentificação realizados na última semana, nos dias 2 e 3 de novembro. A opinião dos advogados foi publicada no jornal Estado de Minas e no portal O Antagonista. Confira nos links abaixo:
Artigo: Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação – Portal Migalhas
Em julho deste ano, foi a vez da revista Marie Claire procurar o Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para comentar o tema. Clique aqui para ler a matéria.
A terceira edição do podcast Ratio Decidendi já está no ar. É só dar play no vídeo!
Escritório especializado em heteroidentificação
Especializado em Direito Administrativo e Direito Constitucional e com mais de 10 anos de atuação na seara dos concursos públicos, o Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas se notabilizou por sua expertise em ações judiciais que questionam erros cometidos por bancas de heteroidentificação, tanto na via administrativa quanto na via judicial. Muitas dessas ações foram destacadas pela imprensa, seja tradicional, seja especializada em Direito. Confira algumas dessas reportagens:
Aluna reprovada em heteroidentificação após 5 anos de curso poderá se graduar
Candidata excluída por heteroidentificação retornará a concurso da ANA
Juiz valida autodeclaração e confirma aprovação de mulher parda no Enam
Após recurso, candidatas recusadas em cota racial da UFMG e UFJS conseguem se matricular
Candidata parda reprovada em heteroidentificação seguirá em concurso
