Jornal Estado de Minas e Portal BHAZ ressaltam orientação dada na elaboração de recursos administrativos junto a comissões de heteroidentificação da UFMG e UFSJ
O trabalho realizado pelo Escritório Mattozo & Freitas para dois estudantes mineiros que haviam sido reprovados pelas comissões de heteroidentificação da UFMG e da UFSJ ganhou destaque na mídia nesta semana. Após interporem recursos administrativos elaborados pelo escritório, os jovens garantiram suas vagas nas universidades federais dentro das cotas raciais, o que foi tema de reportagem de dois dos principais veículos de comunicação de Belo Horizonte: o portal BHAZ e o jornal Estado de Minas.
“A fase recursal é muito importante quando se trata de impedir que uma injustiça seja cometida, tanto em concursos quanto neste caso, que envolve a entrada em universidades públicas nas cotas afirmativas”, explicou Israel Mattozo, sócio fundador do escritório. “Quando as comissões deferem um recurso, evita-se a judicialização, o que diminui muito a angústia de quem teve sua autodeclaração negada na primeira fase”.
Nas matérias, os veículos ressaltaram tese que já vem sendo defendida pelo escritório Mattozo & Freitas desde o ano passado: a necessidade de aperfeiçoamento das comissões de heteroidentificação. “É preciso que as bancas entendam que usar somente critérios fenotípicos para aferir se a autodeclaração é válida ou não é extremamente problemático e não tem previsão nem na legislação, tampouco na jurisprudência brasileira. É tanta subjetividade envolvida que as comissões não conseguem sequer justificar adequadamente o que as motivou a reprovar ou aprovar determinado candidato. Reitero a posição que nosso escritório defende já há algum tempo: as comissões são essenciais no combate ao racismo, mas carecem de aprimoramento”, encerrou.
Com mais de dez anos de experiência em Direito dos Concursos, o Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas é referência nacional quando se fala em cotas raciais e o processo de heteroidentificação. O que se comprova com o destaque dado pela imprensa às ações comandadas pelo escritório.
Confira nos links abaixo as reportagens do jornal Estado de Minas e do portal BHAZ:
Sisu: após vagas vetadas, alunos que se declararam pardos têm recursos deferidos
Após recurso, candidatas recusadas em cota racial da UFMG e UFJS conseguem se matricular
