Documentos e laudo dermatológico garantem confirmação de autodeclaração racial de candidato pardo no concurso do TSE Unificado
Certidões e enquadramento na Escala de Fitzpatrick foram decisivos para decisão da Justiça Federal A Justiça Federal determinou a reintegração de um candidato pardo ao concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando a decisão da comissão de heteroidentificação que havia o eliminado da lista de aprovados pelas cotas raciais. A decisão liminar foi […]
Justiça garante direito de candidato pardo às cotas raciais em residência médica da UFTM
Sentença reconhece autodeclaração racial e aponta ilegalidade em edital que restringia vagas apenas a candidatos pretos A Justiça Federal de Uberaba concedeu decisão favorável a um candidato pardo que buscava participar do processo seletivo para o programa de residência médica da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) por meio das vagas destinadas às cotas […]
Justiça Federal determina matrícula no curso de Medicina na UFMG de candidato pardo reprovado na heteroidentificação
Fotografias e laudo dermatológico foram determinantes para decisão do juiz, que manteve candidato na lista destinadas às cotas raciais A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu liminarmente os efeitos do parecer da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou a matrícula de estudante aprovado para cursar Medicina na instituição na modalidade de reserva de vagas […]
Professora obtém direito de prosseguir na rede municipal de ensino de São Paulo dentro da política de cotas raciais
Justiça anulou parecer de comissão de heteroidentificação que invalidou autodeclaração da docente, aprovada em concurso de 2015 A Justiça de São Paulo manteve professora da educação infantil nos quadros da Rede Municipal de Educação. Ela havia sido aprovada em concurso público realizado em 2015 dentro da política de cotas raciais, mas teve sua autodeclaração invalidada […]
Cotas raciais em concursos públicos são tema de debate no podcast do Mattozo & Freitas
Advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro fala sobre a ADC-41, que declarou constitucional a Lei 12.990, que instituiu a política de ações afirmativas no serviço público federal no Brasil A terceira edição do podcast Radio Decidendi, criado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para aprofundar a discussão […]
Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas
Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais A Justiça de São Paulo garantiu que candidato pardo inscrito no concurso público para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas siga no certame dentro das vagas […]
CNJ autoriza tribunais a usar ENAM em substituição à primeira etapa de concursos para magistratura
Escritório Mattozo & Freitas tem se destacado em ações que buscam anular pareceres ilegais de comissões de heteroidentificação no Exame O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma importante alteração que irá impactar concursos para a magistratura em todo o país. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), foi aprovada alteração na Resolução 75/09 […]
Desembargador mantém candidato em cotas para negros no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Magistrado destacou que “ato administrativo impugnado desconsiderou a finalidade das políticas públicas de cotas no combate à discriminação racial” Candidato autodeclarado pardo que disputou uma das vagas reservadas para pessoas negras no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal obteve o direito de retornar ao certame, após ter sua condição racial negada pela […]
Justiça anula parecer de comissão de heteroidentificação em concurso da UFF e critica ausência de fundamentação
Na sentença, candidata parda teve sua autodeclaração confirmada e poderá prosseguir na disputa por uma vaga O juiz federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20º Vara Federal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, anulou parecer contrário de comissão de heteroidentificação e determinou que candidata autodeclarada parda fosse reincluída em concurso público […]
Mídia especializada em Direito destaca êxito do Escritório Mattozo & Freitas em ação que anulou eliminação de candidata parda barrada na heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura
Portal Migalhas e Consultor Jurídico repercutem decisão de juiz federal que validou autodeclaração de mulher aprovada nas cotas raciais Dois dos principais sites jurídicos do Brasil, o Portal Migalhas e o Conjur – Consultor Jurídico – destacaram ação promovida pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas que resultou no retorno de candidata parda barrada […]